Fios de sutura: um mapeamento da propriedade intelectual / Suture threads: a mapping of intellectual property / Hilos de sutura: un mapeo de la propiedad intelectual

Objetivo: Determinar a situação atual das patentes de produtos e processos tecnológicos relacionados a fios de sutura depositados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Brasil. Metodologia: Foi realizado um levantamento dos depósitos na base de dados do instituto durante o mês de agosto de 2020. Resultados: Verificaram-se 72 patentes, tendo o Brasil como o maior depositante. As patentes depositadas foram categorizadas em 13 classificações internacionais de patentes, sendo a mais frequente a A61B, cujo objetivo é abranger instrumentos, implementos e processos para fins de diagnóstico e cirurgia. O setor tecnológico de equipamentos e dispositivos médico-cirúrgicos relacionados a fios de sutura apresentam amplas aplicações em diferentes tecidos orgânicos. As invenções inovam a forma de armazenamento e a resistência, reduzem o tempo de procedimento, aumentam o controle da tensão e transporte de medicamentos. Conclusões: Os produtos e processos patenteados e depositados no Brasil possibilitam maior eficiência no procedimento, proporcionando uma melhor e mais segura recuperação no período pós-operatório... (AU)

Objevtive: determine the current status of patents on products and technological processes related to suture threads deposited at the National Institute of Industrial Property in Brazil. Methodology: A survey of deposits was carried out in the Institute's database during the month of August 2020. Results: 72 patents were verified, with Brazil as the largest depositor. The patents filed were categorized into 13 International Patent Classifications, the most frequent being A61B, whose objective is to cover instruments, implements and processes for the purposes of diagnosis and surgery. The technological sector of medical-surgical equipment and devices related to suture threads wide applications in different organic tissues. The selected inventions bring benefits to storage, to the resistance of materials, to the reduction of the procedure time, to the tension control, to the vehicle of medicinal drugs, to antimicrobials, to stem cells. Conclusions: The products and processes patented and deposited in Brazil enable greater efficiency in the procedure and recovery, providing a better and safer recovery of the postoperative period... (AU)

Objetivo: Determinar la situación actual de las patentes de productos y procesos tecnológicos relacionados a hilos de sutura depositados en el Instituto Nacional de Propiedad Industrial de Brasil. Metodologia: Fue realizado un levantamento de los depósitos en la base de datos del instituto durante el mes de agosto de 2020. Resultado: Se verificaron 72 patentes, teniendo a Brasil como el mayor depositante. Las patentes depositadas fueron categorizadas en 13 clasificaciones internacionales de patentes, siendo la más frecuente la A61B, cujo objetivo es cubrir instrumentos,implementos y procesos com fines diagnósticos y cirugia. El sector de equipamentos tecnológicos y dispositivos médico-quirúrgicos relacionados a hilos de sutura presentan amplias aplicaciones en diferentes tejidos orgánicos.. Las intervenciones innovan las formas de almacenamiento y la resisténcia, reducen el tiempo de procedimiento, aumentan el control de la tensión y transporte de medicamentos. Conclusiones: Los productos y procesos patenteados y depositados en Brasil posibilitan mayor eficiência en el procedimiento, proporcionando uma mejor y más segura recuperación en el período póst operatório... (AU)

COVID-19: los insumos medicinales deben eximirse de patentes y derechos de propiedad intelectual / COVID-19: Medicinal supplies should be exempted from patents and intellectual property rights

El tsunami de moralidad con que los medios de comunicación masivos distraen a la Argentina y buena parte del mundo, ni siquiera coloca entre paréntesis la conducta inmoral de la Organización Mundial de Comercio (OMC), entidad que se resiste al tratamiento y aplicación del proyecto de suspensión de patentes y derechos de propiedad intelectual (DPI) presentado al organismo por la India y Sudáfrica en octubre de 2020

The tsunami of morality with which the mass media distract Argentina and much of the world, does not even put the immoral conduct of the World Trade Organization (WTO) , an entity that resists the treatment and application of the project for the suspension of patents and intellectual property rights (IPR) submitted to the organization by India and South Africa in October 2020

Diplomacia científico-tecnológica: a trajetória de Júlio Constâncio de Villeneuve / Scientific and technological diplomacy: the trajectory of Júlio Constâncio de Villeneuve

Resumo Partindo de uma investigação sobre a vida, a obra e o pensamento do diplomata Júlio Constâncio de Villeneuve, conde de Villeneuve, o artigo propõe uma reflexão sobre iniciativas e objetivos da diplomacia brasileira nas últimas décadas do Segundo Reinado. O foco da análise recai sobre o papel que objetos concernentes ao campo científico-tecnológico assumiam em um contexto de profundas transformações nas diretrizes de política externa do Império, sendo tomados como fatores importantes em uma nova estratégia de inserção internacional adotada após a Guerra da Tríplice Aliança.

Abstract This article examines the life, work, and thinking of the diplomat Júlio Constâncio, Count of Villeneuve, reflecting on the initiatives and objectives of Brazilian diplomacy during the final decades of Emperor Pedro II's reign. The analysis is based on the role that objects related to science and technology played within a context of profound changes in the Empire's foreign policy, as important factors in a new strategy to position the country internationally after the War of the Triple Alliance.

A propriedade intelectual na judicialização da assistência farmacêutica: uma demanda estrutural em defesa do Sistema Único de Saúde / Intellectual property in the judicialization of pharmaceutical assistance: a structural demand in defense of the Brazilian National Health System

Resumo Este trabalho investiga a participação do Sistema de Justiça no processo de efetivação do direito à saúde por meio do confronto de dois caminhos para a atuação judicial. De um lado, a forma predominante, marcada pela individualização das demandas, pela incapacidade de alcançar as falhas políticas que determinam a extensão da oferta de prestações em saúde e pelo potencial de desorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS). De outro, uma perspectiva estrutural de atuação que aproxima a intervenção judicial dos conflitos determinantes para a consolidação e sustentabilidade do sistema público de saúde. A partir da análise de pedidos judiciais para acessar os fármacos ranibizumabe e bevacizumabe em Minas Gerais, investiga-se a mudança de cenário esperada no caso de uma atuação judicial estrutural pelo Supremo Tribunal Federal no tratamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.234/DF e 5.529/DF. Os resultados apontam para a importância de o Sistema de Justiça privilegiar uma perspectiva estrutural. No atual contexto, marcado por ataques cada vez mais explícitos ao direito à saúde, é fundamental que o Sistema de Justiça participe do processo de efetivação do SUS de forma mais coerente e consciente dos conflitos que definem as possibilidades de construção de um sistema público universal. A crise econômica, o agravamento do subfinanciamento da saúde (em especial devido à Emenda Constitucional nº 95/2016) e o preço insustentável dos novos medicamentos - implicando sua crescente participação na totalidade dos gastos em saúde - apontam para a necessidade de que questões estruturais alcancem centralidade na judicialização da saúde.

Abstract This work investigates the participation of the Justice System in the process of realizing the right to health through the confrontation of two paths for judicial action. On the one hand, the predominant path, marked by the individualization of demands, the inability to reach political failures that determine the extent of health benefits provision and the potential to disorganize the Brazilian National Health System (SUS). On the other one, a structural perspective which brings judicial interventions closer to decisive conflicts that impact the consolidation and sustainability of the public health system. Based on the investigation of lawsuits requesting access to ranibizumab and bevacizumab in Minas Gerais, we analyzed the change of scenario that would be expected if the Federal Supreme Court made structural decisions when judging the Direct Actions of Unconstitutionality 4,234/DF and 5,529/DF. The results point to the importance of the Justice System privileging a structural perspective. In the current context, marked by increasingly explicit attacks to the right to health, it is essential that the Justice System participate in the process of implementing SUS in a coherent way, aware of the conflicts that define the possibilities of building a universal public system. The economic crisis, the worsening of the underfunding of health (especially due to the Constitutional Amendment 95/2016) and the unsustainable price of new drugs - resulting in their increasing participation in the totality of health expenditures - point to the need for structural issues to achieve centrality in the judicialization of health.

A propriedade industrial pode limitar o combate à pandemia? / Nota Técnica n. 61 (Diset): A propriedade industrial pode limitar o combate à pandemia? / Português

Esta nota técnica apresenta alguns dos pontos que vêm sendo debatidos em meio à pandemia: i) as disputas e os acordos envolvendo empresas e seus direitos de propriedade industrial (DPIs), já em andamento e com potencial de aumentar ao longo do tempo; ii) as mudanças legais que já estão sendo discutidas e adotadas por alguns países para facilitar o licenciamento compulsório de patentes; e iii) os movimentos internacionais para a adoção de uma solução global.

Acceso y participación justa y equitativa en los beneficios que derivan de la utilización de los recursos genéticos (APB): estado actual en Guatemala / Access and fair and equitable benefits sharing in the derived from the use of genetic resources (ABS): current status in Guatemala

El tema del acceso a los recursos genéticos y la participación justa y equitativa en los beneficios derivados de la utilización de la diversidad biológica (APB), cuyo instrumento es el Protocolo de Nagoya en el marco de la Convenio de Naciones sobre Diversidad Biológica es un tema complejo pero de alto interés para Guatemala dada su condición de País Megadiverso. Sin embargo, no se concentra solo en este protocolo, ya que día a día hacemos uso de la diversidad biológica y en ese sentido es necesario desarrollar legislación pertinente acorde a esas necesidades, que consideren a los recursos genéticos como estratégicos, vinculado a los conocimientos tradicionales y el derecho de los pueblos indígenas y comunidades locales. Así mismo hay otros convenios y compromisos de país como los establecidos con la Organización Mundial del Comercio, relacionados principalmente con la Unión Internacional para la Protección de Variedades Mejoradas y la Organización de la Naciones Unidas para la Alimentación y Agricultura, referente al Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para la Alimentación y la Agricultura, que deben estar vinculados al APB. Entonces dada la complejidad del tema es necesario contar con documentos, como el que se presenta en esta revisión que procura de manera sencilla sintetizar sobre ellos, para que sirva de información para algunos y de punto de discusión para otros. No se pretende un tratado profundo del APB, ya que el espacio sería insuficiente, sino más bien mostrar su estado actual, ahora que el país tiene en suspenso el Decreto de ratificación del Protocolo de Nagoya. Pero comprendiendo que a partir de los compromisos de estado con el Convenio sobre la Diversidad Biológica, donde se ha generado una serie de resultados que proporcionan criterios de cómo se maneja actualmente los recursos genéticos, se puede avanzar para llevar a la práctica el concepto de APB, su comprensión, significado a nivel nacional y local y la educación sobre el tema. Es importante pues dar la relevancia necesaria a los recursos genéticos en su acceso y participación justa y equitativa de los beneficios que derivan de su utilización, de tal manera de propiciar la discusión del tema y desarrollo del marco jurídico y políticas públicas necesarias.

The issue of access to genetic resources and the fair and equitable sharing of the benefits derived from the use of biological diversity (ABS), whose instrument is the Nagoya Protocol under the Convention of Nations on Biological Diversity is a complex issue but of high interest to Guatemala given its status as a Megadiverse Country. However, it does not focus only on this protocol, since we make use of biological diversity every day and in that sense it is necessary to develop relevant legislation according to those needs, which consider genetic resour¬ces as strategic, linked to traditional knowledge and the right of indigenous peoples and local communities. There are also other country agreements and commitments such as those established with the World Trade Organization, mainly related to The International Union for the Protection of New Varieties of Plants and Food and Agriculture Organization of the United Nations concerning International Treaty on Plant Genetic Resources for Food and Agriculture which must be linked to the ABS. Then, given the complexity of the topic, it is necessary to have documents, such as the one presented in this review that attempts to synthesize them in a simple way, so that it serves as information for some and as a point of discussion for others. A deep treaty of the ABS is not intended, since the space would be insufficient, but rather to show its current status, now that the country has suspended the Decree Law of ratification of the Nagoya Protocol. But understanding that from the state commitments to the Convention on Biological Diversity, where a series of results have been generated that provide criteria for how genetic resources are currently managed, progress can be made to implement the concept of ABS, its understanding, meaning at national and local level and education on the subject. It is therefore important to give the necessary relevance to genetic resources in their access and fair and equitable sharing of the benefits that derive from their use, in such a way as to promote the discussion of the topic and development of the necessary legal framework and public policies.

Mobilidade acadêmica internacional e depósito de patentes no país de origem / Movilidad académica internacional y depósito de patentes en el país de origen / International academic mobility and patent filing in the country of origin

Resumo Este artigo tem por objetivo verificar a existência de relação positiva entre a mobilidade acadêmica internacional (MAI) e a inovação (depósito de patentes) no país de origem do talento acadêmico. A tese defendida é que existe relação positiva para o país de origem. Se em um primeiro momento os efeitos positivos dessa relação beneficiam os países de destino, em um segundo momento há efeito positivo para os países de origem. Fazendo uso de abordagem metodológica quantitativa, de caráter descritivo, esta pesquisa explorou dados primários cedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e dados secundários extraídos da Plataforma Lattes. Considerando as duas universidades que reuniram o maior número de patentes publicadas em 2014 - Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) - chegou-se ao nome dos 30 inventores mais produtivos em número de patentes depositadas, em cada uma das instituições. Dados relativos à trajetória acadêmica e profissional de 472 pesquisadores foram extraídos da Plataforma Lattes dos 282 inventores da USP e dos 190 da Unicamp. Os resultados confirmam a tese, contribuindo para o campo de estudos sobre a MAI e os efeitos para os países envolvidos. Ademais, este artigo apresenta contribuições para a esfera de políticas públicas vinculadas à ciência e tecnologia do país.

Resumen El presente artículo tiene como objetivo verificar la existencia de una relación positiva entre la movilidad académica internacional (MAI) y la innovación (depósito de patentes) en el país de origen del talento académico. La tesis defendida es que existe una relación positiva para el país de origen. Si en un primer momento los efectos positivos de esa relación son para los países de destino, en un segundo momento existe un efecto positivo para los países de origen. Haciendo uso de un abordaje metodológico cuantitativo, de carácter descriptivo, exploró datos primarios cedidos por el Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) y secundarios extraídos de la Plataforma Lattes. Considerando las dos universidades que reunieron el mayor número de patentes publicadas en 2014 -Universidad de São Paulo (USP) y Universidad Estatal de Campinas (UNICAMP)- se llegó a los nombres de los 30 inventores más productivos en número de patentes depositadas en cada una de las instituciones. Los datos relativos a la trayectoria académica y profesional de 472 investigadores fueron extraídos de la Plataforma Lattes de los 282 inventores de la USP y de los 190 de la UNICAMP. Los resultados confirman la tesis, contribuyendo así al campo de estudios sobre la MAI y los efectos para los países involucrados. Además, este artículo presenta contribuciones a la esfera de políticas públicas vinculadas a la ciencia y tecnología de Brasil.

Article This article aims to verify the existence of a positive relationship between IAM (international academic mobility) and innovation (patent application) in the country of origin of the academic talent. The thesis is that there is a positive relationship to the country of origin. If in the first instance the positive effects of this relationship are for the countries of destination, there is a positive effect for the countries of origin, respecting the quality training of the academic trajectory and its position in national and international projection institutions in the country of origin. Using a quantitative methodological approach, of a descriptive nature, it explored primary data provided by INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) and secondary data extracted from the Lattes platform. Considering the two universities that had the largest number of patents published in 2014 - USP and UNICAMP - the 30 most productive inventors in the number of patent applications filed in each of the institutions were named. Data on the academic and professional trajectory of 472 researchers were extracted from the CV Lattes of the 282 inventors of USP and 190 of UNICAMP. The results confirm the thesis, thus contributing to the field of studies on IAM and the effects for the countries involved. In addition, when discussing the relationship between IAM, education and applied research with patent application as an indicator of technological innovation, the article presented contributions to the sphere of public policies, especially linked to Science and Technology of the country.

Mapa conceptual en salud y propiedad intelectual en Centroamérica y la República Dominicana / Concept Map on Health and Intellectual Property in Central America and the Dominican Republic / Mapa conceitual de saúde e propriedade intelectual na América Central e na República Dominicana

RESUMEN Objetivo El objetivo del presente estudio es elaborar un "mapa conceptual de salud pública y propiedad intelectual de Centroamérica y República Dominicana" que facilite la identificación de las principales barreras que inciden en el acceso a la salud, y en especial a los medicamentos, y que sirva de guía de acción a las autoridades estatales para mejorar la eficiencia de sus políticas y la efectividad de sus acciones. Métodos Se realizó el análisis del informe "MC SPPI; Perspectiva Regional: Centroamérica y República Dominicana". Posteriormente, se utilizó la Metodología para la Gestión y Generación de Conocimiento y se identificó la estrategia de búsqueda que permitió recobrar la información para la confección de los mapas conceptuales. Resultados Se identificaron el marco legal, la estructura institucional y las políticas, programas, planes y estrategias en temas de salud y propiedad intelectual, así como un conjunto de barreras que inciden negativamente en el acceso a los medicamentos y las soluciones que las contrarresten. Conclusiones En Centroamérica y la República Dominicana existen estrategias, políticas, programas y planes relacionados con la salud, aunque, lamentablemente, su alcance y grado de difusión difieren, lo que, unido a factores sociales y económicos, explica que persista la inequidad sanitaria entre los países. Entre las barreras al acceso a los medicamentos se identificaron la ampliación y refuerzo de los derechos de los titulares de patentes farmacéuticas, dificultades en la implementación de las flexibilidades de los Aspectos de los Derechos de Propiedad Intelectual relacionados con el Comercio, políticas de fijación de precios y estándares regulatorios estrictos.

ABSTRACT Objective The objective of this study is to prepare a "Concept Map on Health and Intellectual Property in Central America and the Dominican Republic" in order to help identify the main access barriers to health, especially medicines, and to guide state authorities toward actions to improve the efficiency and effectiveness of policies. Methods The report "Concept Map on Public Health and Intellectual Property, Regional Perspective: Central America and the Dominican Republic" was analyzed. Then the knowledge generation and management methodology was applied and a search strategy was identified to recover the information for preparation of the concept maps. Results The legal framework and institutional structure, as well as policies, programs, plans, and strategies for health and intellectual property, were identified. A set of barriers that hinder access to medicines was also identified, as well as solutions to overcome them. Conclusions In Central America and the Dominican Republic, health strategies, policies, programs, and plans are in place, but unfortunately their scope and degree of dissemination is uneven. This, together with social and economic factors, explains why health inequity persists between and within countries. The identified barriers to access to medicines included the expansion and strengthening of the rights of pharmaceutical patent-holders, problems with implementing the flexibilities of the Agreement on Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights, pricing policies, and strict regulatory standards.

RESUMO Objetivo Elaborar um mapa conceitual de saúde pública e propriedade intelectual na América Central e na República Dominicana para facilitar identificar as principais barreiras ao acesso à saúde, em particular ao acesso aos medicamentos, e servir de guia às autoridades públicas para melhorar a eficiência das políticas e a efetividade das ações. Métodos Foi analisado o relatório Mapa conceitual de saúde pública e propriedade intelectual (MC SPPI); perspectiva regional: América Central e República Dominicana. Foi usada a metodologia para análise de gestão e geração de conhecimento e identificada a estratégia de busca que permitiu recuperar a informação para a construção dos mapas conceituais. Resultados Foram identificados o enquadramento jurídico, a estrutura institucional e as políticas, programas, planos e estratégias de saúde e propriedade intelectual e uma série de barreiras que interferem negativamente no acesso aos medicamentos e as soluções para eliminá-las. Conclusões Na América Central e na República Dominicana, existem estratégias, políticas, programas e planos de saúde, porém eles têm alcance e disseminação distintos que, ao lado de fatores sociais e econômicos, explicam por que persiste a falta de equidade em saúde entre os países. Entre as barreiras ao acesso aos medicamentos estão o reforço e a ampliação dos direitos dos detentores de patentes farmacêuticas, dificuldades na implementação das flexibilidades dos Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, políticas de fixação de preços e normas reguladoras estritas.

Da ideologia da inovação à "inovação" da ideologia descolonizando o sistema que impõe as patentes de medicamento / From ideology of innovation to the "innovation" of ideology: decolonizing the system that imposes medicines patentes

As patentes de medicamentos se apresentam como uma grande barreira para o acesso da população, de acordo com a necessidade de saúde. Este trabalho parte do pressuposto de que, para pensar o acesso o medicamento é preciso avançar para além de um debate técnico, regulatório e legal; compreendendo a necessidade da retomada de um debate de cunho ideológico. Esta tese como propósito apresentar o conceito de ideologia no contexto dos medicamentos; no qual foi definido que essa se expressa na forma de inovação e patentes. Através da compreensão, construída neste trabalho, de Aparelho Ideológico de Mercado, foi realizada uma análise do Manual de Oslo e relatórios técnicos, que compõem um pedido de patente no Brasil. Foi identificado o papel da inovação, fortalecendo a lógica mercadológica, que impede o acesso e o desenvolvimento interno do setor farmacêutico no país, promovendo uma situação de dependência. Foi proposto um novo olhar a partir da Teoria da Dependência e do Pensamento Decolonial para sairmos da postura de subordinação e dependência imposta por um sistema produtivista, voltado exclusivamente ao lucro, que nos prejudica diariamente e nos mantem reféns do sistema capitalista

Patents in the pharmaceutical field usually represent a major barrier to the access of medicines according to the population health needs. This study assumes that the issue on access to medicines, should go beyond the usual technical, regulatory and legal debate, understanding however the immediate need of including a debate on ideology. This thesis aims to present the concept of ideology in the context of medicines; where it was defined that this is expressed in the form of innovation and patents. With the understanding of the Ideological Appliances of the Market, developed in this work, an analysis was made of the Oslo Manual and the technical reports, which make up a patent application in Brazil. This study has demonstrated the impressive role of innovation, which by one hand underlines the market´s logic and by another prevents the population access to medicines. This scenary hinders consequently the development of the national industry, fostering however dependency in this sector. It is proposed a new insight from the Theory of Dependence and the Decolonial Studies, in order to finally break down the posture of subordination and dependence imposed by this market, which is exclusively focused on profit and furthermore injures the people while holding them hostage to this capital system

Os desafios da implementação da Estratégia Global sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual no Brasil / The challenges of implementing the Global Strategy on Public Health, Innovation and Intellectual Property in Brazil

A aprovação da Estratégia Global e do Plano de Ação sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual (GSPOA), no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS), está baseada na percepção da necessidade de melhoria nas condições de acesso dos países em desenvolvimento a medicamentos e outros produtos que atendam às suas necessidades específicas de saúde pública. Para tanto, a GSPOA está dividida em 8 elementos principais, 25 subitens, distribuídos por 108 pontos de ação, que visam aumentar a eficácia na promoção da inovação dentro dos países, através do desenvolvimento institucional, investimento e coordenação de áreas relevantes para a inovação em saúde. Nesse contexto, o escopo da presente investigação doutoral consiste em perscrutar os desafios para a plena implementação da referida política internacional no Brasil. Trata-se de estudo de caso - enquanto método de investigação qualitativa - que tem sua aplicação quando o pesquisador busca uma compreensão extensiva e com mais objetividade e validade conceitual, do que propriamente estatística. Perquiriu-se, destarte, políticas públicas nacionais, observando racionalmente se promoveram alguma alteração efetiva no âmbito interno, relacionadas com a pesquisa e desenvolvimento e ao acesso a medicamentos seguros, eficazes, de qualidade, e, principalmente, a preços acessíveis. Partindo de uma perspectiva crítica, e marcos teóricos consagrados, buscou-se situar a GSPOA num contexto de saúde transnacional em uma era de globalização, e os desafios para implementar mais completamente um direito à saúde, que transcenda medicamentos e exigências individuais, e que promova a reconsideração da relação sistêmica entre pesquisa farmacêutica, interesse comercial e assistência à saúde pública. Observamos que, para o período de 2008-2015, houve um processo de recrudescimento das políticas de inovação na seara da saúde, bem como êxito na promoção de iniciativas relativas à identificação de lacunas, e na formulação de estratégias que priorizam explicitamente a pesquisa e desenvolvimento em doenças negligenciadas de maior incidência no país. No entanto, verificou-se que tais ferramentas ainda são insuficientes para a efetiva superação do hiato tecnológico, e do déficit público referente às importações de insumos para o setor saúde. Um dos principais desafios relacionados com a inovação em saúde seria justamente colocar o sistema universal de saúde em posição de centralidade no âmbito das políticas do Estado. Em suma, tem-se que tais desafios têm origem orçamentário-financeira, normativa e institucional. Orçamentário-financeira porque o subfinanciamento do SUS é histórico, impactando nas demandas de pesquisa e desenvolvimento na seara sanitária. Quanto ao aspecto normativo, contata-se que opções equivocadas, especialmente quando da promulgação da Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279/1996), comprometem a instrumentalização de políticas progressistas para que a propriedade intelectual responda melhor às reais necessidades de saúde pública. Em relação ao marco institucional, constatou-se que o diálogo entre os órgãos da Administração Pública, envolvidos na seara do acesso a medicamentos, em suas mais diversas interfaces, tem sua ação prejudicada diante da sobreposição dos interesses econômicos frente à segurança sanitária. A superação de tais entraves, para a plena implementação da GSPOA no Brasil, é deveras imprescindível, numa ação positiva no contexto do direito social à saúde e ao acesso universal a medicamentos

The approval of the Global Strategy and Plan of Action on Public Health, Innovation and Intellectual Property (GSPOA) within the framework of the World Health Organization (WHO) is based on the perception of the need to improve the access conditions of developing countries to medicines and other products that meet your specific public health needs. To this end, GSPOA is divided into 8 main elements, 25 sub-items, distributed by 108 action points, aimed at increasing efficiency in promoting innovation within countries, through institutional development, investment and coordination of areas relevant to innovation in health. In this context, the scope of this doctoral research consists of examining the challenges for the full implementation of this international policy in Brazil. It is a case study - as a method of qualitative research - that has its application when the researcher seeks an extensive understanding and with more objectivity and conceptual validity, than properly statistical. National public policies have been sought, rationally observing whether they have promoted any effective changes at the internal level related to research and development and access to safe, effective, quality and, above all, affordable medicines. From a critical perspective, and with established theoretical frameworks, the aim was to situate the GSPOA in a transnational health context in an era of globalization, and the challenges to more fully implement a right to health, which transcends medicines and individual demands, and promotes the reconsideration of the systemic relationship between pharmaceutical research, commercial interest and public health assistance. We note that, for the period 2008-2015, there was a process of strengthening innovation policies in health, as well as successful initiatives to identify gaps, and the formulation of strategies that explicitly prioritize research and development in neglected diseases of greater incidence in the country. However, it was verified that such tools are still insufficient for the effective overcoming of the technological gap, and of the public deficit regarding imports of inputs for the health sector. One of the main challenges related to health innovation would be precisely to place the universal health system in a position of centrality within the scope of State policies. In summary, these challenges have a budgetary-financial, normative and institutional origin. Budgetary-financial because SUS underfunding is historical, impacting the demands of research and development in the sanitary seara. Regarding the normative aspect, it is suggested that misguided options, especially when promulgating the Industrial Property Law (No. 9.279 / 1996), compromise the use of progressive policies so that intellectual property responds better to the real needs of public health. In relation to the institutional framework, it was found that the dialogue between the Public Administration organs, involved in the area of access to medicines, in its most diverse interfaces, is affected by the overlapping of economic interests in relation to health security. The overcoming of such obstacles, for the full implementation of the GSPOA in Brazil, is indeed essential, in a positive action in the context of the social right to health and universal access to medicines

Análise dos pedidos de patente de insulina depositados no Brasil / Analysis of the patent applications for insulin in Brazil / Análisis de las solicitudes de patente de insulina depositadas en Brasil

Entre os medicamentos biotecnológicos, a insulina tem um papel extremamente significativo, pois no ranking mundial de medicamentos ocupa um lugar entre os mais comercializados e, no Brasil, é o insumo farmacêutico que gera mais gastos com importação. A insulina é um dos principais medicamentos utilizados para o diabetes, doença que acomete 415 milhões de pessoas e consome 12% das despesas mundiais de saúde. O objetivo do presente estudo consiste em analisar a atual situação no ranking de depósitos de pedidos de patente de insulina no Brasil. A busca dos documentos de patentes foi realizada utilizando a base de dados Orbit Intelligence®. Os resultados observados demonstram a ausência no Brasil de indústrias nacionais inovando, por meio de patentes, nessa área biotecnológica, deixando o país dependente de aquisição da insulina no mercado externo, o que pode acarretar um desabastecimento nacional. Dos três países estudados, somente os Estados Unidos apresenta índices de patenteamento que demonstram avanço e investimento em pesquisa e desenvolvimento. É necessário aumentar o investimento em P&D e criar políticas públicas que incentivem a inovação do estudo na área biotecnológica no Brasil

Among the biotechnological drugs, insulin plays an extremely significant role because it occupies the world rank of most commercialized drugs and, in Brazil, it is the pharmaceutical input that generates more expenses with importation. Insulin is one of the main medicines used for diabetes, the disease that affects 415 million people and consumes 12% of the world's health expenses. This study examines the present classification of patent applications for insulin in Brazil. The search for patent documents was carried out using an Orbit Intelligence® database. The results show an absence in Brazil of national industries innovating by means of patents in the biotechnology area, becoming it dependent on external market, which can result in a national insulin shortage supply. Taking account the three countries studied, only the United States of America has a number of patents for insulin that demonstrates progress and investment in research and development. It is necessary to increase investment in R&D and public policy-making encouraging innovation of the studies in the biotechnology area in Brazil

Entre los medicamentos biotecnológicos, la insulina tiene un papel bastante significativo, pues ocupa en el ranking mundial de medicamentos una posición junto a los más comercializados y, en Brasil, es el insumo farmacéutico que genera más gastos con importación. La insulina es uno de los principales medicamentos utilizados para la diabetes, enfermedad que afecta a 415 millones de personas y consume 12% de los gastos mundiales de salud. El objetivo del presente estudio consiste en analizar la actual situación en el ranking de depósitos de solicitudes de patente de insulina en Brasil. La búsqueda de documentos de patentes se realizó utilizando la base de datos Orbit Intelligence®. Los resultados observados demuestran la ausencia en Brasil de industrias nacionales innovando, a través de patentes, en esta área biotecnológica, dejando el país dependiente de la adquisición de la insulina en el mercado externo, lo que puede acarrear un desabastecimiento nacional. De los tres países estudiados, sólo los Estados Unidos presentan índices de patentamiento que demuestran avance y inversión en investigación y desarrollo. Es necesario aumentar la inversión en I&D y crear políticas públicas que incentiven la innovación del estudio en el área biotecnológica en Brasil

Hacia el incentivo de profesionales bioquímicos emprendedores desde la universidad: biotecnología en Bolivia y empresas / owards the incentive of entrepreneurs biochemical professionals from the University: biotechnology in Bolivia and business development

La presente revisión contiene una descripción de la importancia de la Biotecnología y las oportunidades potenciales en el desarrollo de empresas en Bolivia para el profesional Bioquímico. La información pretende realizar una comparación de las diferentes formas de creación de empresas exitosas, que coadyuve a incentivar el espíritu emprendedor en los profesionales bioquímicos bolivianos. Se mencionan los tipos de biotecnología, las formas a través de las cuales otros países apoyan a la generación de nuevas empresas con base tecnológica, se aborda las formas de generar valor agregado a través de la creación de patentes y la importancia de proteger la propiedad intelectual como una forma de preservar la innovación de los emprendimientos, siendo que esta es la principal característica de una empresa exitosa. Bolivia cuenta con un gran potencial humano y calificado, una gran biodiversidad como para desarrollar la biotecnología a través de empresas privadas y estatales. Las universidades están llamadas a ser gestores de cambio en la mentalidad de las nuevas generaciones de profesionales, para contar con bioquímicos emprendedores y más aun, profesionales innovadores.

The present review contains a description of the importance of biotechnology and the potential opportunities in the development of Enterprises in Bolivia for the biochemical professional. The information aims to make a comparison of the different forms of creation of successful companies, which helps to incentivize the entrepreneurial spirit in the Bolivian biochemical professionals. The types of biotechnology are mentioned, the ways in which other countries support the creation of new technology-based companies, the ways of generating added value through the creation of patents and the importance of protecting intellectual property are addressed. as a way to preserve the innovation of entrepreneurship, being that this is the main characteristic of a successful company. Bolivia has great human and qualified potential, great biodiversity to develop Biotechnology through private and state companies. Universities are called to be managers of change in the mentality of the new generations of professionals, to have entrepreneurial biochemists and, even more, innovative professionals.

Data exclusivity through New Drug Reexamination in Korea: sibutramine hydrochloride (Reductil®) vs. sibutramine mesylate (Slimmer®) as an example

The ‘equivalent-or-more-but-not-the-same-data’ provision in the Regulation on the Safety and Efficacy Evaluation of New Drug in Korea has served as the de facto data exclusivity term for any drug identical to a product subject to new drug reexamination. The legal debate that occurred between Abbott Korea and Hanmi in association with the approval of their sibutramine products, i.e., Reductil® vs. Slimmer®, showed why data exclusivity plays an important role to protect intellectual property of the innovator drug when incrementally modified drugs had to rely on the safety and efficacy data of the innovator drug for approval. The regulatory science and legal issues regarding the case of Reductil® vs Slimmer® were discussed, and the importance of data exclusivity was emphasized as a useful tool to protect intellectual property besides patent.

A produção tecnológica na odontologia: o registro de patentes / Technological production in Dentistry: the patent registration

A geração de conhecimento obtida por meio da pesquisa científica materializa-se no anúncio dos resultados à sociedade. Este se faz basicamente de 2 formas: com apresentações em congressos e publicação de artigos científicos, ou por meio da solicitação de patentes. Se há intenção em auferir ganhos financeiros e materiais com as descobertas, ideias e inventos resultantes da pesquisa, a solicitação de uma patente se faz necessária. O objetivo deste artigo foi contribuir com a divulgação das informações pertinentes às patentes para o profissional da Odontologia brasileira. Uma descrição sucinta das etapas necessárias para a sua solicitação foi realizada. Deve-se reconhecer o esforço do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em disponibilizar no seu sítio eletrônico todas as informações necessárias aos interessados em fazer um pedido de patente, de maneira inteligível e didática, possibilitando a estes realizar seus próprios pedidos de patente de maneira autônoma.

The generation of knowledge obtained through scientific research materializes in the announcement of results to society. This is basically done in two ways: with presentations at congresses and publication of scientific articles, or through the application for patents. If there is an intention to make financial and material gains with the discoveries, ideas and inventions resulting from the research, the application for a patent is necessary. The aim of this article was to contribute to the dissemination of information pertinent to patents for the Brazilian Dentistry professional. A brief description of the steps required for its request has been made. It must be recognized the effort of the Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) to make available on its website all the information necessary to those interested in making a patent application, in an intelligible and didactic way, enabling them to make their own patent applications.

Necesidad de la implementación del Sistema Interno de Propiedad Intelectual en las ciencias médicas / Needs for the implementation of an Internal System of Intellectual Property in medical sciences

En la actualidad se vive en un mundo marcado por el vertiginoso avance tecnológico y el incremento de las redes sociales; esta compleja dinámica que desarrolla la sociedad cubana, impone desafíos en el Sistema Interno de Propiedad Intelectual como soporte en la gestión del conocimiento. La gestión del conocimiento constituye un nuevo enfoque gerencial, que utiliza el recurso humano y su conocimiento en función del desarrollo de entidades y empresas. La innovación tecnológica, como una de las vertientes de estos saberes, se encuentra entre los factores que contribuyen al aumento de la productividad y el crecimiento económico sostenido, sin embargo, los resultados de la innovación requieren de protección jurídica diseñada en la Propiedad Intelectual.(AU)

Harvesting the uncollected fruits of other people's intellectual labour / Beneficiarse de los frutos inutilizados del trabajo intelectual ajeno / Colhendo os frutos não coletados do trabalho intelectual de outras pessoas

Abstract: Intellectual property regimes necessarily create artificial scarcity leading to wastage, both by blocking follow-up research and impeding access to those who are not able to pay the full retail price. After revising the traditional arguments to hinder access to people's intellectual labour, we examine why we should be more open to allow free-riding of inventive efforts, especially in cases where innovators have not secured the widest access to the fruits of their research. We do so by questioning the voluntariness involved in the consumption of objects of innovation, restating the positive social externalities that arise when wider access to the fruits of innovation is facilitated, and examining the eventual harms innovators face.

Resumen: Los regímenes de propiedad intelectual crean necesariamente una escasez artificial que conduce al despilfarro, tanto mediante el bloqueo de investigación derivada y al prohibir el acceso a aquellos que no son capaces de pagar el precio total de venta. Después de analizar los argumentos tradicionales para limitar el acceso al trabajo intelectual ajeno, examinaremos por qué debemos ser más abiertos en permitir el uso gratuito de los esfuerzos inventivos ajenos, especialmente en los casos en que los innovadores no han ofrecido el más amplio acceso a los frutos de sus investigaciones. Para este propósito cuestionaremos la voluntariedad involucrada en el consumo de los objetos de la innovación, mencionaremos las externalidades sociales positivas que surgen cuando se facilita un mayor acceso a los frutos de la innovación, y haremos un examen del tipo de daños que los innovadores eventualmente enfrentan.

Resumo: Os regimes de propriedade intelectual criam, necessariamente, escassez artificial, levando ao desperdício, tanto por meio do bloqueio de pesquisa de acompanhamento quanto pelo impedimento dreo acesso àqueles que não são capazes de pagar o preço comercial total. Após rever os argumentos tradicionais para dificultar o acesso ao trabalho intelectual, nós examinamos porque nós devemos ser mais abertos e permitir o parasitismo dos esforços inovadores, especialmente em casos no qual os inovadores não têm assegurado o acesso mais amplo aos frutos de sua pesquisa. Nós o fazemos por questionar a voluntariedade envolvida no consumo de objetos de inovação, reafirmando as externalidades sociais positivas que surgem quando o acesso mais amplo dos resultados da inovação é facilitado, e examinar a eventuais prejuízos que os inovadores possam enfrentar.

Saúde global e política externa brasileira: negociações referentes à inovação e propriedade intelectual / Global health and Brazilian foreign policy: the negotiations on innovation and intellectual property

Após a entrada em vigor do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Trips), o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, se tornou mais assertivo nas negociações multilaterais e passou a defender que o atual sistema internacional de propriedade intelectual fosse mais bem adaptado às suas necessidades e interesses. Ao fazê-lo, o país tem ressaltado que a propriedade intelectual não é tema associado exclusivamente ao comércio, mas também à saúde pública e aos direitos humanos. Sendo assim, o presente estudo propõe-se a analisar a atuação do governo brasileiro no âmbito de negociações multilaterais que envolvem saúde pública, inovação e propriedade intelectual. Ao resgatar a memória da atuação da diplomacia brasileira nessa área específica, conclui-se que o Brasil vem protagonizando esse debate, buscando alternativas que mitiguem os efeitos deletérios do atual sistema internacional de propriedade intelectual no acesso a medicamentos e outras tecnologias médicas nos países em desenvolvimento.